Se aproxima o prazo final para quem precisa regularizar a sua situação eleitoral

O dia 6 de maio é o prazo final para quem não estiver em dia com o seu título de eleitor regularizar a situação. Depois dessa data, as pendências nesse sentido resultarão em consequências como não poder votar nas próximas eleições — que acontecerão em outubro deste ano para definir novos (ou reeleger) prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros.

Outros impedimentos, por conta do cancelamento do título eleitoral, serão não poder tirar passaporte, não pode tomar posse em cargos públicos e não poder fazer matrícula em universidades públicas, dentre outras restrições.

“Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar”, explicou o portal da Agência Brasil, em matéria sobre o assunto. Outro alerta feito pela reportagem é que “o prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento”.

Ainda conforme as notícias do texto da Agência Brasil, em 2019, 2,4 milhões de títulos foram cancelados justamente porque os cidadãos brasileiros que são eleitores deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições consecutivas — lembrando que cada turno se trata de uma eleição.

“Mas, como regularizar a minha situação?”

Quem precisa regularizar a situação em relação ao seu título de eleitor, deve ir até o cartório eleitoral mais próximo à sua casa, preencher o chamado Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto, isso até o dia 6 de maio. Vale pontuar que uma multa no valor de R$ 3,51 será cobrada por cada turno que o eleitor deixou de comparecer. Em caso de dúvida, cada eleitor pode verificar a sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus [COVID-19], o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido”, destacou a Agência Brasil.

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