Governo avalia que novas vagas serão criadas com trabalho intermitente

O governo avalia que milhões de postos de trabalho com carteira assinada serão gerados agora que a reforma trabalhista entrou em vigor. A explicação para isso, segundo o governo, está nos direitos que são assegurados pela CLT, como as férias, o 13º salário e o FGTS, que agora poderá fazer parte de diversas modalidades de contrato de trabalho.

Sancionada pelo presidente Michel Temer e vigorada no dia 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista alterou diversos pontos da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, sendo um desses pontos a oficialização dos contratos de trabalho. Agora, os contratos de trabalho abrangem um maior número de modalidades, como é o caso do trabalho intermitente que antes não era previsto por lei.

Sendo assim, o Ministério do Trabalho avalia que as estatísticas de novas vagas de emprego no país terão uma mudança no quadro negativo de desemprego. A estimativa é de que um número maior de postos de trabalho seja inflado a partir de um registro maior de trabalhos que antes não podiam ser registrados na carteira de trabalho.

A reforma trabalhista permitiu que duas modalidades de trabalho fossem oficializadas: o trabalho intermitente, ou mais conhecido como trabalho esporádico, e o trabalho “home office”, também conhecido como teletrabalho.

No caso do contrato de trabalho intermitente, a empresa e o empregado possuem um vínculo empregatício oficializado, contudo, o funcionário só comparece à empresa quando é solicitado pelo contratante. Sendo assim, o funcionário pode trabalhar para mais de uma empresa adotando a mesma modalidade de trabalho.

Contudo, todos esses vínculos empregatícios devem ser registrados formalmente na carteira de trabalho, tanto para assegurar os direitos do trabalhador quanto para aperfeiçoar os registros estatísticos. O julgamento do governo em relação às novas vagas de trabalho criadas, funcionará da seguinte forma: caso um profissional tenha registro em cinco empresas diferentes, o governo entenderá que cinco vagas de trabalho formais foram criadas.

O coordenador-geral de Estatísticas, Mário Magalhães, do Ministério do Trabalho, disse a respeito: “Vamos divulgar a quantidade de admissões feitas no trabalho intermitente. Vão aparecer os vários vínculos. Vamos dizer que são dez vínculos. Não sei se a gente vai ter condições técnicas de, no momento da divulgação, dizer quantos vínculos representam quantas pessoas”.

 

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